Testamento Vital: você sabe o que é isso? (em discussão no VI Fórum Luso-Brasileiro de Bioética)

 

Direitos humanos são sempre bem-vindos. Em geral, lutamos por eles, os defendemos para que possamos garanti-los na vida de todos. O direito à vida, com dignidade, o direito à saúde com qualidade de vida. Isso, penso, são conquistas que queremos preservar para nós mesmos e para todos que nos cercam.

É com a mesma naturalidade que deveríamos refletir sobre como queremos o fim da nossa vida.

Falar sobre finitude, em geral, arrepia. Discutir sobre como lidar com a morte, na maioria das vezes, não encontra tantos adeptos. Mas, já parou pra pensar que escolher como quer partir, morrer, desencarnar (seja lá o nome que se dê a depender de sua condição, crença ou religião) é um direito individual sobre o qual deveríamos nos manifestar, com consciência, para que fosse respeitado?!

 

Sei que pode ser difícil… mas, tente perguntar-se (e, claro, responder com sinceridade):

  • Se eu sofrer um acidente, entrar em coma, sem chance de reversão. Quero continuar acamado, talvez por anos, ligado a aparelhos?
  • Se eu tiver um câncer maligno no cérebro, agressivo, sem chance alguma de cura ou controle. Quero passar por uma cirurgia, invasiva, a ponto de ficar totalmente incapaz?
  • Eu quero que me mantenham sobrevivendo por aparelhos, a qualquer custo, mesmo que dependa totalmente de outras pessoas até para escovar os dentes?

 

Não quero aqui fazer julgamento de valores, mas é um direito de cada cidadão ter a autonomia para decidir sobre os caminhos da própria vida e, portanto, também sobre o curso da própria morte.

 

O que você gostaria que fosse feito?

  • lutar pela preservação da vida a todo custo ou deixar que a natureza siga seu curso?

 

Testamento Vital – Diretivas Antecipadas de Vontade

 

Não há decisão certa ou errada. Cada pessoa pode refletir sobre o assunto e tomar sua decisão. O que não a impede de mudar de ideia, rever o que decidiu, voltar atrás…

Porém, se não comunicarmos a nossa decisão, podemos – se estivermos num hospital, inconsciente – ser submetidos a procedimentos que não correspondam ao nosso desejo.

E, ainda, a depender da situação, membros da família da gente é que podem ficar com o peso e a responsabilidade por uma decisão à nossa revelia. Na ponta, a equipe médica e de saúde, sem conhecimento da nossa biografia, numa emergência, tem a tendência de querer nos salvar a todo custo. Mesmo que fiquemos em estado vegetativo… pois é premissa da Medicina o salvar vidas.

 

                                    6o Fórum Luso-Brasileiro de Bioética

                                    Testamento Vital

 

Para refletir sobre esse direito de autonomia do paciente, especialistas brasileiros e portugueses se reuniram no dia 11 de dezembro, no auditório do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), no VI Fórum Luso-Brasileiro de Bioética – Testamento Vital: que Legislação’.

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João Ladislau Rosa, Florisval Meinão, Clóvis Francisco Constantino, Affonso Renato Meira, Eder Gatti Fernandes e Rui Nunes

Na mesa de abertura, coordenada pelo diretor corregedor do Cremesp, Clóvis Francisco Constantino, estiveram presentes: João Ladislau Rosa, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp); Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM); Eder Gatti Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp) e Affonso Renato Meira, presidente da Academia de Medicina de São Paulo.

 

bioetica_portugal_nunes_dez2014Na sequência foi aberto espaço para a palestra do professor da Universidade do Porto (Portugal) e presidente da Associação Portuguesa de Bioética, Rui Nunes, com moderação de Lina Menezes (aliás, foi um privilégio fazer parte deste evento).

 

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O prof. Rui Nunes falou do processo de implantação das Diretivas Antecipadas de Vontade em Portugal e sobre a importância de instituir e legalizar o registro nacional de Testamento Vital (TV) em todos os países de língua portuguesa. Ele salientou a importância de despolitizar a questão e do envolvimento da sociedade civil e da classe médica e de saúde.

 

 

 

 

 

 

 

bioetica_clovis_dez2014Um dos organizadores do encontro, Clóvis Francisco Constantino esclareceu pontos da Resolução No 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Disse que a autonomia do paciente ocupou lugar de destaque no processo de atualização do Código de Ética Médica e que a vontade do paciente deve estar em primeiro lugar.

 

 

 

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Com a longevidade brasileira e, portanto, com os altos índices de demências (Alzheimer tem a maior prevalência), a médica geriatra dra Claudia Burlá em sua exposição, lançou a pergunta: ‘Quando a pessoa com demência deverá fazer o seu Testamento Vital?’. E complementou informando que esse tipo de decisão deve ser tomada enquanto estamos saudáveis.

 

 

 

 

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A falta de informação é um dos principais empecilhos na comunicação das vontades do paciente no fim da vida. Segundo o coordenador da Escola de Enfermagem de Coimbra, José Carlos Martins, a família deve estar ciente dessa vontade, bem como os profissionais de saúde tem a obrigação de informar e esclarecer sobre o Testamento Vital. ‘O grande problema é que observamos que muitos profissionais não se preocupam em perguntar ao paciente se existe algum testamento e muitos não sabem como consultar o documento”. E completou: “é o que acontece na Espanha, onde 28% dos profissionais disseram não saber consultar um Testamento Vital.’

 

 

 

 

 

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Mesa redonda com moderação de Ana Cristina Ribeiro Zollner: apresentação de José Carlos Martins e Claudia Burlá, com comentários de Reinaldo Ayer de Oliveira, Antonio Pereira Filho, Ernesto Lippmann e José Marques Filho.

 

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Professor Clóvis Francisco Constantino na conferência de encerramento sobre ‘Resolução do CFM sobre o Testamento Vital’ com a moderadora Guilhermina Rego, da equipe portuguesa participante do evento.

 

São muitas as dúvidas e os medos que ainda cercam a questão que envolve a terminalidade da vida. Entretanto, evento como este que ocorreu em São Paulo é muito importante para avançarmos na discussão da temática.

Há controvérsias, há desconhecimento, há falta de detalhamento e consenso pois as questões ainda estão abertas. É muito salutar, contudo, que tenhamos a coragem de continuar essa reflexão, que façamos intercâmbio de experiências (aprendemos e avançamos inclusive com os erros – como salientou o prof. Rui Nunes), e quanto mais transdisciplinar a abordagem, melhor para o paciente, reforça o prof. Clóvis Francisco Constantino.

O respeito pela autonomia do paciente, que seja competente, é um direito universal. E sua consolidação requer informação, conhecimento e empoderamento por parte do cidadão, do médico, do jurista, de todos os profissionais envolvidos no universo que diz respeito à vida e à morte.

 

Testamento Vital – o que é?

É um documento, uma declaração por escrito da vontade de um paciente quanto aos tratamentos aos quais ele não deseja ser submetido caso esteja impossibilitado de se manifestar.

 

Em Portugal, na Espanha, nos Estados Unidos e em alguns outros países o Testamento Vital (Diretivas Antecipadas de Vontade) já está legalizado e há procedimentos padronizados.

No Brasil ainda não. Mas quem quiser pode manifestar sua vontade sobre o que quer ou não referente a cuidados e procedimentos médicos, no fim da vida, e deixar por escrito, avisar os familiares, informar ao médico… tem gente, inclusive, que até registra esse documento em cartório.

 

Nota pessoal:

Este, para mim, é um dos temas prioritários. Ao estar tão envolvida com o universo do envelhecimento (é uma das premissas do meu projeto Faz Muito Bem 50+) tive a oportunidade de entrevistar dois profissionais brilhantes que estão à frente dessa complexa discussão: os professores drs Clóvis Francisco Constantino e Rui Nunes (convido-os a assistirem os programas de tv – link abaixo, realizados no início deste ano).

A preocupação com o tema também me ocorreu (e à minha família) quando, diante de meu pai, vítima de um câncer pulmonar e cerebral, sem possibilidade de cura ou controle, nos vimos frente à decisão compartilhada com o médico: manter sobrevida por aparelhos, ou deixá-lo partir (como imaginávamos que seria sua vontade por o conhecermos tão bem)? Esse episódio ocorreu há cerca de 7 anos.

De lá pra cá, testemunha da desconfortável – porém, inexorável – condição da finitude da vida tenho me dedicado a participar e também a compartilhar informações acerca desse tema tão delicado e complexo.

E tomo a liberdade de manter aqui a sugestão: apesar do Brasil ser tão heterogêneo e tão extenso, com tanta diversidade, porque não adotarmos como medida humanizada o buscar saber QUAIS AS PREFERÊNCIAS E DESEJOS DOS PACIENTES? Pode não constar num prontuário médico, mas como profissional da área médica e de saúde, posso perguntar!; como familiar, posso me interessar em saber; como cidadão, posso refletir sobre o que quero para mim mesma neste momento em que a vida não for mais possível.

Lina Menezes

 

Programas de Tv Faz Muito Bem 50+

Prof. Rui Nunes

parte 1

parte 2

Prof. Clóvis Francisco Constantino

 

 

 

 

 

 

 

 

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